Direitos Humanos no Brasil

Name: Direitos Humanos no Brasil
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 9786130159184
Price: 1149 CZK
Availability: InStock

Autor: Soares Alessandra

Jazyk:

Vazba: Brožovaná

Vydavatel: Novas Edicoes Academicas

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O desenho institucional brasileiro restringe a atuaçăo dos parlamentares em política externa ao defi...

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Autor

Soares Alessandra

Jazyk

Portugalština

Vazba

Kniha - Brožovaná

Vydáno

2015

Stránek

124

EAN

9786130159184

ISBN

6130159188

Enbook ID

09527715

Vydavatel

Novas Edicoes Academicas

Hmotnost

191

Rozměry

152 x 229 x 7

Kompletní popis

O desenho institucional brasileiro restringe a atuaçăo dos parlamentares em política externa ao definir que a participaçăo do Legislativo se dá ex post. No entanto, no que diz respeito aos atos internacionais de direitos humanos houve uma mudança importante com a aprovaçăo da Emenda Constitucional (EC) 45/2004. A partir dessa modificaçăo introduzida pela emenda e das contribuiçőes de estudos que procuram compreender o papel do Legislativo em política externa, busco analisar como se deu a participaçăo desse Poder na política externa de direitos humanos. Tomo aqui os debates parlamentares, travados nas duas Casas do Congresso, acerca dos atos internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional pós Constituiçăo de 1988. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa temática específica.

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