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Kniha Prisão Preventiva Paulo César Francisco

Prisão Preventiva

Justiça ou Punição Antecipada?

Autor: Paulo César Francisco
Jazyk: Portugalština
Vazba: Brožovaná
Vydavatel: Independently published
Dostupnost: Skladem u dodavatele
Odesíláme za 14-21 dnů
230 Kč
A prisão preventiva ocupa posição central e controversa no sistema penal brasileiro. Sua adoção, pre...

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Autor
Paulo César Francisco
Jazyk
Portugalština
Vazba
Kniha - Brožovaná
Vydáno
2025
Stránek
64
EAN
9798294194376
Enbook ID
50696537
Vydavatel
Independently published
Hmotnost
100
Rozměry
152 x 229 x 3

Kompletní popis

A prisão preventiva ocupa posição central e controversa no sistema penal brasileiro. Sua adoção, prevista em lei como medida cautelar excepcional, visa garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Contudo, sua prática cotidiana tem revelado desafios complexos que transcendem a esfera jurídica, envolvendo aspectos sociais, políticos e institucionais que influenciam diretamente a experiência da justiça no país.
Este livro nasce da necessidade de aprofundar a compreensão sobre a prisão preventiva, não apenas sob o prisma formal, mas em sua dimensão prática e real, considerando suas implicações para o Estado Democrático de Direito, para os direitos fundamentais dos indivíduos e para a sociedade como um todo. A obra busca proporcionar uma análise crítica e equilibrada, apoiada em correntes doutrinárias majoritárias e respaldada em jurisprudência atualizada, ao mesmo tempo em que oferece contrapontos essenciais para fomentar o debate.

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