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Kniha Sinopses Jurídicas FABIO TAVARES SOBREIRA

Sinopses Jurídicas

Lei Orgânica do Ministério Público: LONMP, LC 75/93 e o regime constitucional do MP, atualizado em 2026 - com as súmulas do CNMP para concursos

Autor: FABIO TAVARES SOBREIRA
Jazyk: Portugalština
Vazba: Brožovaná
Vydavatel: Independently published
Dostupnost: Skladem u dodavatele
Odesíláme za 9-15 dnů
230 Kč
A Lei Orgânica do Ministério Público completa e organizada: princípios, garantias, atribuições e o C...

Informace o knize

Autor
FABIO TAVARES SOBREIRA
Jazyk
Portugalština
Vazba
Kniha - Brožovaná
Vydáno
2026
Stránek
94
EAN
9798183508376
Enbook ID
52994660
Vydavatel
Independently published
Hmotnost
139
Rozměry
152 x 229 x 5

Kompletní popis

A Lei Orgânica do Ministério Público completa e organizada: princípios, garantias, atribuições e o CNMP.

O regime do Ministério Público do jeito que o concurso cobra - Constituição (arts. 127-130-A), Lei Orgânica Nacional (Lei 8.625/93) e a LC 75/93, em linguagem direta e 100% atualizada em 2026.

O que você vai encontrar:
- Princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional
- Garantias e vedações dos membros do MP
- Funções institucionais e instrumentos de atuação
- O CNMP e suas súmulas e enunciados

Esta obra foi escrita ORIGINALMENTE para a Coleção Sinopses Jurídicas e conferida em fontes oficiais (Planalto, STF e CNMP). Cada capítulo traz esquemas, quadros e caixas de destaque - Importante, Atenção, Jurisprudência, Súmula e Atualizado - e termina com uma Revisão Relâmpago com os pontos campeões de prova.

Disponível em e-book e em livro impresso.